04/03/2026 - Governo Federal anuncia Centro de Memória das Vítimas da Violência de Estado
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (4), a criação do primeiro Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV) do país em Santos, no litoral de São Paulo. O espaço funcionará em um imóvel da União em frente à Bolsa do Café e deve ser inaugurado ainda neste semestre.
A ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, esteve na cidade para o lançamento do equipamento, que vai preservar a memória das vítimas da violência estatal contemporânea e oferecer apoio psicossocial e jurídico aos familiares, integrando uma política de reparação e não repetição.
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"É um centro de acolhimento, de acolhimento intersetorial, que vai contar com acesso à justiça, apoio psicológico, acolhimento a essas famílias, mas também iniciativas de memória", disse a ministra.
Segundo o governo federal, a Baixada Santista foi escolhida como sede do projeto-piloto por causa das operações Escudo e Verão, que deixaram ao menos 84 mortos entre 2023 e 2024. A região também foi marcada pelos Crimes de Maio, que envolveram confrontos entre o PCC e o revide das forças policiais, resultando em 115 mortes na Baixada.
Ministra Macaé Evaristo (à esquerda) e Débora Silva (à direita) durante a Inauguração do Centro de Memória às Vítimas de Violência de Estado
Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal
O CMVV de Santos atuará em conjunto com o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), também previsto para a cidade. Juntos, os dois equipamentos receberão cerca de R$ 3,5 milhões em investimentos no primeiro ano. Outros Centros foram anunciados em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, afirmou que o anúncio marca o início de uma política de reparação e cuidado. “Acho que isso é o surgimento de uma política pública que eu espero que seja longeva”, disse.
Política de memória e não repetição
Governo Federal anuncia primeiro Centro de Memória das Vítimas da Violência de Estado
Luís Fernando Petty
Em nota, o governo federal declarou que o CMVV surge como uma resposta estruturante ao histórico de violações praticadas pelo Estado brasileiro. Informou ainda que este será o primeiro equipamento com apoio federal voltado à preservação da memória das vítimas da violência estatal contemporânea e ao atendimento integral de seus familiares, dentro de uma política pública de não repetição.
Movimentos sociais participam do projeto
Débora Silva, fundadora do Mães de Maio, disse que o centro transforma o luto das mães em luta coletiva e que a memória é essencial para que essas famílias sigam adiante. Para ela, a criação do CMVV representa um marco importante para o movimento.
“Sendo mãe de uma vítima, a gente precisa da memória para sobreviver. E esse Centro foi a cereja do bolo”, disse Débora.
A socióloga Nathália Oliveira, cofundadora da Iniciativa Negra, ressaltou o caráter nacional do projeto e afirmou que a construção coletiva da iniciativa contribui para um país mais justo e democrático.
Governo Federal anuncia primeiro Centro de Memória das Vítimas da Violência de Estado
Divulgação
"Gerar de uma maneira coletiva uma nova política para o Brasil, que se propõe a ser um marco e que já nasce nacionalizada, para nós é ter a certeza de que a gente está contribuindo para um país mais justo e democrático”, disse
Cumprimento de decisão internacional
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, afirmou que a implantação do CMVV também responde à recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela impunidade em uma chacina na Amazônia.
“É a primeira vez que o Estado também dá um passo importante no cumprimento de uma decisão da Corte Interamericana, que é de reparar as famílias que são vítimas de violência no estado. E a gente faz isso trazendo a memória, mas também trazendo o cuidado, o apoio psicossocial. A gente sabe o sofrimento que essas mulheres passam por anos”, disse Marta.
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